Durante o Fórum dos Governadores, nesta quinta-feira (26/01), em Brasília, o governador Cláudio Castro defendeu a reforma tributária, com a reposição das perdas de arrecadação com o ICMS, e a participação dos chefes do Executivo nas decisões federais que atinjam os estados. Esse e outros temas serão discutidos na reunião entre os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (27/01).
“A convocação do governo federal para ouvir as prioridades dos Estados é extremamente positiva. Mas seria importante solicitar a participação do Fórum dos Governadores nas decisões da União sobre projetos que impactam os governos estaduais, as folhas de pagamento e os serviços públicos. Outra proposta seria a criação, por meio do Fórum dos Governadores, de um calendário para discutir outros temas junto à União” – afirmou Cláudio Castro.
Estão sendo discutidas, em âmbito nacional, as estratégias e os caminhos para fazer a compensação das perdas de receita. Recentemente, uma reunião de representantes dos estados com o Supremo Tribunal Federal resultou na criação de um grupo de trabalho para propor medidas sobre o tema.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda de receita no segundo semestre de 2022 é de R$ 3,3 bilhões no Estado do Rio. Já para 2023, estima-se que o Estado arrecadará R$ 6,4 bilhões a menos. O Governo do Estado vem analisando os reflexos dessa perda de arrecadação.
“Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro tem recursos garantidos para manter a prestação dos serviços públicos e os pagamentos a servidores e fornecedores. O equilíbrio das contas públicas pode ser atribuído às medidas adotadas para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal e também à concessão dos serviços de saneamento. Até o momento, o governo recebeu cerca de R$ 11 bilhões, que estão sendo aplicados em projetos de diversas áreas” – disse Cláudio Castro.
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