As fiscalizações realizadas em postos de combustíveis do Rio de Janeiro após o decreto estadual que reduziu o ICMS atingiram 577 estabelecimentos vistoriados e 122 autuados por diversas irregularidades desde o início das ações, no dia 4 de julho. No total, 168 ainda receberam orientação quanto ao decreto federal 11.121, que determina a exposição dos preços praticados no dia 22/06/22 e do valor atual.
O objetivo da fiscalização é garantir que a redução do ICMS sobre a gasolina e o etanol de 32% para 18% chegue até o bolso dos consumidores. Entre os 122 estabelecimentos autuados, foram encontrados problemas como preço fora da expectativa após redução do imposto, ausência da tabela de transparência da composição de preços visível para os clientes, produtos fora da validade e comercialização de gasolina com problemas de quantidade. Com o decreto federal 11.121, uma nota técnica foi publicada, recomendando que as autuações aconteçam após o posto ser orientado.
– As equipes do governo do estado estão cumprindo seu papel de fazer a legislação ser respeitada, e vimos que o resultado está sendo positivo. Os postos reconheceram a necessidade de adequar seus preços à redução dos impostos. O consumidor é o maior beneficiado – explica o governador Cláudio Castro.
Segundo levantamento da ANP, a média de preço no estado, hoje, é de R$ 6,06 para gasolina e R$ 5,00 para o etanol. Anteriormente a gasolina, por exemplo, custava em média R$ 7,80.
– No entanto, nesta terça-feira (19/07), a fiscalização do Procon não verificou preços da gasolina superiores a R$ 6 na Região Metropolitana do Rio – afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
Além de vários bairros do município do Rio de Janeiro, durante toda a ação foram fiscalizados postos de Angra dos Reis, Mangaratiba, Sapucaia, Levy Gasparian, Três Rios, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Itaguaí, Tanguá, São João de Meriti, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Rio Bonito, Maricá, Mesquita, Magé, Queimados, Guapimirim, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Macaé, Quissamã, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Araruama, Casimiro de Abreu, Saquarema, Silva Jardim, Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Itatiaia, Sumidouro, Duas Barras, Resende, Volta Redonda, Valença, Barra Mansa, Porto Real e Barra do Piraí.
A ação é feita por agentes do Procon-RJ e das secretarias de Defesa do Consumidor e da Fazenda e conta com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, de Agentes da Força Especial de Controle de Divisas – Operação Foco e da Agência Nacional de Petróleo. As fiscalizações permanecerão de forma constante.
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