A força-tarefa do Governo do Estado de combate ao desmonte ilegal de veículos inspecionou nesta terça-feira (25/7) ferros-velhos às margens da BR 101, na altura do distrito de Manilha, em Itaboraí. O objetivo das operações, realizadas diariamente há duas semanas, é eliminar o comércio clandestino de peças roubadas ou furtadas de veículos e, com isso, reduzir o número de furtos de carros de passeio e de veículos de carga no Estado do Rio.
“Estamos fazendo um check-list das situações encontradas em cada ferro-velho e dando prazo às empresas para se adequarem às exigências das leis. Não é possível descartar óleo no solo ou vender peças que não estejam etiquetadas e numeradas, não podendo ser identificadas. As peças serão apreendidas e levadas para depósito público”, disse o chefe de Fiscalização da Corregedoria do Detran.RJ, Alan Rodrigues.
Até agora, 25 ferros-velhos e lojas de autopeças foram inspecionados pela força-tarefa, que reúne agentes do Detran.RJ, policiais militares e civis, e servidores da Secretaria de Fazenda, do Corpo de Bombeiros e do Gabinete de Segurança Institucional. Por enquanto, as inspeções têm caráter preventivo e educativo, e os donos dos ferros-velhos estão sendo orientados a se adequar à lei federal 12.977, de 2014, que disciplina o desmonte de veículos.
A partir da segunda quinzena de agosto, porém, as operações terão caráter fiscalizatório, e os agentes vão exigir que os ferros-velhos estejam credenciados no Detran.RJ, tenham aprovação de funcionamento do Corpo de Bombeiros e cumpram as leis ambientais para descarte de óleo no solo. Além disso, terão de comprovar a procedência das peças que comercializam através de etiquetas individuais, que serão impressas em gráficas credenciadas pelo Detran.RJ.
Todas as informações necessárias para o credenciamento das empresas constam da portaria Detran nº 6295, de setembro de 2022, que normatiza os procedimentos técnico-operacionais deste segmento no estado. No site do Detran.RJ, as informações podem ser obtidas acessando a aba Veículos, depois Desmontagem e O que é.
Os estabelecimentos podem se credenciar no protocolo-geral do Detran.RJ (Avenida Presidente Vargas, 817, Centro, ou pelo e-mail protocolo@detran.rj.gov.br) ou pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, via usuário externo. Os ferros-velhos de fora da capital podem recorrer às Ciretrans do Detran.RJ. Os empresários estão sendo advertidos de que o descarte de óleo no solo pode ensejar prisão do responsável e multa da empresa.
A portaria do Detran.RJ completa, com todos os detalhes, pode ser conferida neste link: https://www2.detran.rj.gov.br/portal/pdfs/2022/L21092022_Portaria6295.pdf
Comentários