O funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro tem até esta sexta-feira (30 de junho) para enviar a declaração do Sispatri (Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual). A entrega da Declaração de Bens e Valores é obrigatória para todos os servidores ativos do Poder Executivo fluminense – incluindo comissionados e empregados públicos – e deve ser feita pelo portal do Governo do Estado (www.rj.gov.br).
Até o momento, dos 174.976 servidores ativos que devem realizar o procedimento, 133.424 (76,3%) já fizeram a declaração. Devem ser informados todos os bens e fontes de renda, como imóveis, investimentos financeiros, dinheiro e outros. Cabe ressaltar que o prazo para a entrega da declaração não será prorrogado.
– É importante que os servidores entreguem a declaração no prazo determinado para evitar que respondam por possíveis transgressões disciplinares – reforçou o controlador-geral do Estado, Demétrio Farah.
Passo a passo
Ao acessar o site, o servidor deve colocar “Sispatri” na aba de busca e, na página seguinte, clicar em “servidor”. Logo depois, “acessar serviço”. Desta maneira, será direcionado para fazer o login com CPF e senha do Gov.br. E, por fim, abrirá a página para o cadastro do Sispatri. O login do gov.br é único para todos os brasileiros.
Sanções
Quem não entregar a declaração do Sispatri no prazo previsto será enquadrado na situação de irregular. Essa condição poderá levar a sanções, como advertência, repreensão, suspensão de até 30 dias (aplicada pelo órgão onde o servidor está lotado) ou, até mesmo, à demissão, nos casos mais graves de descumprimento, conforme determina o Decreto Estadual 46.364 de 2018.
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