No último dia 13, a Frente Parlamentar de Humanização da ALERJ promoveu uma reunião para tratar de políticas públicas destinadas a prevenir a reincidência criminal. Na pauta a contribuição aos esforços do governo do Estado e Poder Judiciário quanto à ressocialização dos presos como medida de humanização e redução da criminalidade foi a principal discussão.
Presidida pelo deputado Danniel Librelon (Republicanos), a reunião teve a participação de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJ/RJ e da OAB/RJ.
Para o deputado Danniel Librelon, “o tema é de suma importância:
“Os presos, ao cumprirem sua pena restritiva de liberdade, retornam ao convívio social. Sabe-se que nem todos são ressocializáveis, porém, os que não desejam voltar para o crime precisam de apoio. A falta de perspectiva é o caminho que leva a maioria dos egressos do sistema prisional novamente ao mundo do crime, fazendo com que o Estado continue tendo gastos, com uma nova persecução penal, um novo processo judicial e um novo encarceramento, num ciclo dispendioso sem fim. Se não nos preocuparmos com isso agora, vamos ver o sistema colapsar. Ou o sistema carcerário não terá mais como absorver condenados, ou o Judiciário terá de colocar em liberdade presos que cumprem pena. Não queremos chegar neste dilema.” – explica o deputado.
Segundo dados do CNJ referentes ao ano de 2022, um preso custa aos cofres públicos, por mês, em média, R$ 1.800,00. Já um aluno do ensino básico, de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), custa ao erário, no mínimo, R$ 470,00 por mês. A matemática é fácil: o gasto com um preso custa quatro vezes mais que um aluno na escola.
Impulsionados pelo CNJ e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os Escritórios Sociais são equipamentos públicos que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio social.
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