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Lista de Material Escolar é caso de Defesa do Consumidor?

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Saiba sobre a lei a respeito dos materiais escolares, dúvidas sobre como agir e pedir ajuda na defesa do consumidor

Na primeira parte da matéria vimos sobre a alta do material escolar e quais itens são dados gratuitamente aos alunos assim barateando o custo. Neste final de reportagem falaremos da Lei que regem o assunto.

 

Atenção responsáveis, se um desses itens tiver na lista cabe contestação e, no caso de insistência da instituição escolar procure o Procon mais próximo de vocês:

 

Produtos Proibidos

  1.   Álcool hidrogenado;
  2.   Álcool Gel;
  3.   Algodão;
  4.   Agenda escolar personalizada da Instituição de Ensino;
  5.   Bolas de sopro;
  6.   Balões;
  7.   Canetas para quadro branco;
  8.   Canetas para quadro magnético;
  9.   Clips;
  10.   Copos, pratos, talheres e lenços descartáveis;
  11.   Elastex;
  12.   Esponja para pratos;
  13.   Fita para impressora;
  14.   Giz branco;
  15.   Giz colorido;
  16.   Grampeador;
  17.   Grampos;
  18.   Lã;
  19.   Marcador para retroprojetor;
  20.   Medicamentos ou materiais de primeiros socorros;
  21.   Material de limpeza em geral;
  22.   Papel higiênico;
  23.   Papel convite;
  24.   Papel ofício;
  25.   Papel para copiadora;
  26.   Papel para enrolar balas;
  27.   Papel para impressoras;
  28.   Papel para flipchart;
  29.   Pastas classificadora;
  30.   Pasta de dentes;
  31.   Pincel atômico;
  32.   Pregador de roupas;
  33.   Plástico para classificador;
  34.   Rolo de fita adesiva kraft;
  35.   Rolo de fita dupla face;
  36.   Rolo de fita durex;
  37.   Rolo de fita durex colorida grande;
  38.   Rolo de fita gomada;
  39.   Rolo de fita scolt;
  40.   Sabonete;
  41.   Saboneteira;
  42.   Sacos de presente;
  43.   Sacos plásticos;
  44.   Xampu;
  45.   Tinta para impressora;
  46.   Tonner.

 

 

Segundo nosso especialista, o Advogado Ricardo Vieira Souza, em pesquisa realizada pelo PROCON/RJ, foi constatada uma variação muito grande entre alguns itens da lista de material escolar, dentre eles as Caixa de Lápis, de Cor onde a variação chegou a 900%. Por isso é muito importante pesquisar.

“A maior reclamação dos responsáveis, é a variação e aumento de preços em alguns produtos, uma vez, que ocorreram altas de 15% a 20% em comparação com anos anteriores.”- salienta Ricardo

 

Nosso especialista lança um importante alerta de que a escola não pode impor a marca de um produto, ou exigir que os produtos somente sejam comprados em um local. De acordo com ele,  isso é uma ilegalidade, onde o Código de Defesa do Consumidor, proíbe esse tipo de situações. Caso isso ocorra, procurem imediatamente o PROCON.

 

Entenda a Lei

 

 

A LEI Nº 12.886, de 26 de Novembro de 2013 foi sancionada pela então presidenta do Brasil Dilma Rousseff.

Acrescenta § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, passa a vigorar acrescido do seguinte

§ 7º Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.”

 

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Em nosso Instagram @rj4news, o advogado Ricardo responde perguntas de leitores do portal.

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Cristiane Braga
Cristiane Braga
Coordenadora da Redação do Portal RJ4,Jornalista ,Produtora de Eventos,Tv e Rádio, Cris é uma carioca apaixonada pela profissão e pelo Carnaval. Atua no setor desde 1994, quando tinha apenas 15 anos e descobriu sua vocação. Formada desde 2001 pela UGF como Bacharel em Comunicação Social. Além dos afazeres jornalísticos, ela é Manager da Cris Mattos Assessoria de Comunicação

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