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quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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Origem dos Direitos dos Povos nasce do inconsciente

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Historiar o que foi a lenta caminhada de milênios que o homem teve que perfazer na conquista da equidade de situações e tratamentos, desde as Leis Mosaicas à Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O direito, que primitivamente nascia dos deveres do homem perante Deus e não era mais do que código de obediência divina, misturando-se à legislação laica com a deísta e confundindo-se uma com a outra, evoluiu depois para o sistema de vingança privada, onde estratificou durante séculos. Mais tarde, adquirida a percepção de que o uso faz a lei, passaram os propósitos legislandos, em função desse aforismo, a ditar aos legisladores, por consentimento tácito, os seus direitos e deveres perante o Estado e a Sociedade.

Assim, se puder dizer que tanto o Direito Público quanto o Privado nasceram do Direito Consuetudinário, aqueles ponderando sobre o Direito Internacional e o Direito Canônico.

Nesta obra se historia a evolução desse fenômeno das sociedades, cuja origem se prende na noite dos tempos. Se em princípio, toda codificação é uma resultante histórica dos atos sociais do povo, e por razão o direito se pode considerar de raiz pré-histórica, o fato é que o direito moderno tem a sua origem códigos de na legislação mosaica, nos códigos de Hamurabi e de Manu coroados, solidamente, no Direito Romano.

Habituado de longa data a ver no direito uma concessão dos deuses, a certa altura o homem sentiu a existência do direito, começou a converter em leis as necessidades sociais. Para trás, havia ficado a era da força física e da ardilosidade, com as quais se defendera na caverna e nas primeiras organizações gregárias. Agora, o aspecto das coisas já era diferente: a própria natureza se ataviara, para gáudio dos seus sentidos. E a sensação do justo e do equitativo se infiltrava pelas frinchas do seu espírito.

Uma noção inusitada do procedimento humano se distendia para o seu ser, provado do desconhecido e do mistério da Criação. Os direitos dos povos equivalem, precisamente, ao seu tempo e se explicam no espaço da sua gestação.

Absurdos, dogmáticos, rígidos, lúcidos e liberais, – foram, todavia, os anseios, as conquistas e os baluartes de milhões de seres que para eles levantaram as mãos, em gesto de súplica ou de enternecido reconhecimento.

 

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