O Governo do Rio de Janeiro entregou na última sexta-feira, 30/09, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Pelo segundo ano consecutivo, após cinco anos de déficit, o Estado iniciará a execução orçamentária, no próximo ano, confirmando o equilíbrio nas contas estaduais.
– O fortalecimento da economia garante a continuidade do nosso trabalho, de construir um futuro promissor para o Rio de Janeiro. Com a gestão responsável das finanças públicas, seguimos investindo em ações que atendam a população, gerem emprego e, consequentemente, possibilitem mais crescimento – destacou o governador Cláudio Castro.
Para o próximo ano, o Estado prevê um incremento de 13,52% na receita líquida, provenientes do aumento de arrecadação. A estimativa é de R$ 97,4 bilhões para o orçamento estadual de 2023. São R$ 11,6 bilhões a mais no planejamento em comparação a 2022, quando o PLOA previu uma receita líquida de R$ 85,8 bilhões.
As despesas também foram fixadas em R$ 97,4 bilhões, o que permite o equilíbrio das contas.
Investimentos
Na proposta orçamentária do Estado, um dos destaques é a destinação de mais de R$ 4,02 bilhões em investimentos, para seguir estimulando a economia fluminense por meio do desenvolvimento de projetos e políticas públicas do governo.
Para planejar os gastos, as secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda trabalharam em conjunto com todas as pastas.
Plano Plurianual (PPA)
Em anexo ao documento também foi publicada a última revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, apresentando a programação governamental organizada em programas, ações, produtos e indicadores de resultado das ações. Os produtos previstos e suas metas foram revistos e adequados à realidade econômica, para garantir as entregas à população.
Uma das inovações implementadas pelo governo foi o alinhamento da programação do PPA aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que compõem uma agenda mundial para a implantação de políticas públicas que visam guiar a humanidade até 2030.
– Ao estarem ligados ao PPA, os ODS trazem ao governo uma transparência ainda maior, além de ampliar a capacidade de monitoramento do desempenho das iniciativas – explica o secretário de Planejamento e Gestão, Nelson Rocha.
A revisão do Plano Plurianual também traz a associação dos projetos do Pacto RJ, divididos em eixos, às ações e produtos planejados, constituindo o anexo de metas e prioridades dessa revisão. A medida facilita o acompanhamento nas áreas de planejamento e orçamento.
Votação na Alerj
Na Assembleia Legislativa, os parlamentares vão discutir a proposta do Executivo e apresentar emendas para, por fim, votar o Projeto de Lei no mês de dezembro. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo governador e se transforma em lei.
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