Agora é lei priorizar a proteção da criança e do adolescente no âmbito escolar em Nilópolis. Na última semana, a Secretaria de Desenvolvimento Social apresentou a Urna do Desabafo, que prevê a diminuição de violências contra os estudantes.
O projeto foi apresentado na OAB pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Vanessa Matta, pelo Procurador Geral da Câmara dos Vereadores, o advogado Bruno Cabral, e também pelo presidente da comissão LGBTQIA+, Cezar Renato. A Urna do Desabafo será aplicada nas escolas a partir do segundo semestre.
De acordo com a lei ordinária nº 6.692, de 26 de maio de 2022, os gestores das unidades escolares deverão promover o incentivo do uso da urna. Ao tomar conhecimento de um abuso, a instituição deverá comunicar imediatamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Com esta iniciativa Nilópolis visa coibir abusos que crianças e adolescentes sofrem no âmbito familiar ou entre amigos.
A partir do dia 15 de agosto, visitas serão feitas às escolas com o objetivo de explicar o que é urna do desabafo para crianças e adolescentes.
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