– Durante a pandemia, muitas dessas empresas tiveram que fechar. Se nós não voltarmos com algum incentivo para esse setor, boa parte dos estabelecimentos não terão condições de reabrir. Essa nova lei, aliada às linhas de crédito oferecidas pelo programa SuperaRJ, é essencial para a retomada do setor – ressaltou.
A iniciativa do projeto é um pedido do setor. O projeto é uma colagem das alíquotas praticadas em Minas Gerais. A Lei Complementar Federal 160/7 e o Convênio ICMS Confaz 190/17 permitem “copiar” os incentivos fiscais de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal, evitando disputas entre regiões.
– O governador sempre se colocou aberto ao diálogo com o nosso setor, demonstrando interesse em trabalhar pela recuperação econômica. Esta é uma grande demonstração de sensibilidade aos desafios do segmento – comentou o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio), Fernando Blower.
Linhas de crédito do SuperaRJ
Para ajudar a movimentar a economia fluminense, o Governo do Estado lançou, em junho, as linhas de crédito do SuperaRJ. Em julho, o programa alcançou a marca de mais de R$ 25 milhões em créditos concedidos a cerca de 2 mil micro e pequenos empresários. A AgeRio (Agência Estadual de Fomento) liberou os financiamentos para Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e profissionais informais; e para micro e pequenas empresas.
No total, o Governo do Estado vai conceder R$ 300 milhões por meio do SuperaRJ nos próximos meses. Além de bares, lanchonetes e restaurantes, também estão sendo beneficiados os segmentos de comércio varejista de artigos de vestuário, manicure/pedicure, cabeleireiro, costureiro, serviços de organização de feiras e congressos e outros.
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