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quarta-feira, abril 24, 2024

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RIO – O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em plenário nesta quarta-feira, por 10 votos a 1, manter a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar ações e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia da Covid-19. No Senado, a próxima etapa é a indicação de líderes partidários.

A expectativa de que os ministros da Suprema Corte referendassem a decisão por ampla maioria, mas sem se estender sobre os detalhes de como a comissão será composta, nem como ela deverá funcionar, se confirmou. A avaliação geral entre os magistrados já indicava que a determinação de Barroso que obriga a instalação da CPI da Pandemia no Senado não representa uma interferência do Judiciário no Legislativo.

Apesar disso, dizer como ela deve funcionar seria uma ingerência e, por isso, os ministros destacaram que cabe ao Senado definir como serão os trabalhos da comissão. Em seu voto, Barroso disse que o Senado deve instalar a comissão, escolhendo a forma como será feito, mas sem poder adiar seu funcionamento em razão da pandemia.

Após a decisão do STF, entenda os próximos passos da CPI da Pandemia no Senado:

Indicação de membros
Após a publicação no Diário Oficial, o próximo passo no Congresso é a indicação dos integrantes da CPI pelos líderes partidários. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes. O governo deve ficar em minoria no colegiado. Segundo informações divulgadas pelos partidos, que pretendem começar as indicações ao colegiado nos próximos dias, 7 dos 11 membros titulares são da oposição ou independentes.

Segundo a divisão de vagas para cada partido, MDB e PP podem ter três senadores titulares; PSDB e Podemos, dois; PSD, dois; DEM, PL e PSC, dois; Rede, Cidadania, PDT e PSB, um; PT e Pros, um. Antes mesmo da criação da CPI, os partidos intensificaram reuniões para definir as indicações ao colegiado.

O regimento do Senado não prevê um prazo máximo para as indicações, mas existem precedentes para que o presidente da Casa force as indicações. Segundo pessoas próximas a Pacheco, ele deve estabelecer um período de até dez dias.

Fonte: Extra

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